Termos de Uso e Política de Privacidade

1. OBJETO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

1.1. A DRIVEPASS disponibiliza uma plataforma de benefícios corporativos voltados à mobilidade, por meio da qual usuários elegíveis podem consultar condições comerciais especiais oferecidas por empresas parceiras.

1.2. Os benefícios poderão incluir, entre outros, veículos automotores, motocicletas, blindagem, aluguel e assinatura de veículos, seguros, financiamentos, consórcios, estacionamentos e outras soluções de mobilidade, conforme disponibilidade na plataforma.

1.3. A DRIVEPASS atua como plataforma de benefícios e conexão entre usuários e parceiros. A DRIVEPASS não vende, fabrica, financia, entrega, garante ou presta os produtos e serviços anunciados pelos parceiros, salvo se houver indicação expressa em sentido diverso.

2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO

2.1. O acesso é destinado às pessoas elegíveis vinculadas a empresas clientes da DRIVEPASS, podendo abranger empregados contratados sob regime CLT, estagiários, sócios e diretores estatutários ou não, conforme as regras aplicáveis à empresa cliente.

2.2. A elegibilidade depende da manutenção do vínculo com a empresa cliente e das informações disponibilizadas por ela à DRIVEPASS. O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de desligamento, perda de elegibilidade, encerramento ou suspensão do contrato entre a empresa cliente e a DRIVEPASS, uso indevido da plataforma ou necessidade de segurança.

2.3. O usuário é responsável pela veracidade das informações que fornecer, pela guarda de suas credenciais e por não permitir o uso de sua conta por terceiros.

3. BENEFÍCIOS, OFERTAS E DISPONIBILIDADE

3.1. Produtos, parceiros, descontos, campanhas e demais condições disponíveis na plataforma podem ser incluídos, atualizados, substituídos, suspensos ou removidos a qualquer momento.

3.2. Percentuais de desconto, preços, estoque, disponibilidade, prazos, modelos, versões, regiões atendidas e demais condições comerciais são definidos pelos respectivos parceiros e podem variar ao longo do tempo.

3.3. A exibição de uma oferta não representa garantia de estoque, disponibilidade, aprovação de crédito, manutenção de preço ou conclusão da contratação. O usuário deverá confirmar as condições finais diretamente com o parceiro antes de contratar.

3.4. Salvo indicação expressa em contrário, os benefícios são destinados ao uso pessoal do usuário elegível e não podem ser revendidos, cedidos ou explorados comercialmente.

4. CONTRATAÇÃO DIRETA COM OS PARCEIROS

4.1. Ao demonstrar interesse em uma oferta, o usuário poderá ser direcionado aos canais de atendimento do parceiro, inclusive WhatsApp, telefone, e-mail, formulário, link ou outro meio indicado na plataforma.

4.2. A negociação, proposta, venda, contratação, faturamento, pagamento, análise ou concessão de crédito, entrega, documentação, garantia, assistência, qualidade e demais obrigações relativas ao produto ou serviço ocorrerão diretamente entre o usuário e o parceiro.

4.3. Cabe ao usuário analisar preços, condições comerciais, documentos, características do produto ou serviço e demais informações antes de concluir qualquer contratação.

5. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DA DRIVEPASS

5.1. A DRIVEPASS é responsável pela disponibilização e operação de sua plataforma nos limites destes Termos, mas não assume as obrigações próprias dos parceiros nas relações de consumo ou comerciais celebradas diretamente com os usuários.

5.2. Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável, a DRIVEPASS não se responsabiliza por atos ou omissões dos parceiros relacionados, entre outros, a negociação final, disponibilidade de estoque, produção, faturamento, pagamento, financiamento, entrega, qualidade, vícios ou defeitos, garantias, assistência ou cumprimento das condições contratadas diretamente com o parceiro.

5.3. Eventuais reclamações relativas ao produto ou serviço contratado deverão ser dirigidas ao respectivo parceiro, sem prejuízo dos canais da DRIVEPASS para questões relacionadas ao funcionamento da plataforma.

5.4. A utilização dos benefícios é facultativa. A decisão de solicitar proposta ou contratar produto ou serviço é individual e de responsabilidade do usuário.

6. CONDUTA DO USUÁRIO

6.1. O usuário deverá utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade, sendo vedados fraude, falsidade de informações, tentativa de acesso indevido, uso de credenciais de terceiros, exploração comercial não autorizada dos benefícios ou qualquer conduta que prejudique a DRIVEPASS, empresas clientes, parceiros ou outros usuários.

6.2. A DRIVEPASS poderá adotar medidas razoáveis de segurança e suspender acessos quando identificar indícios de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à plataforma e aos seus usuários.

7. COMUNICAÇÕES

7.1. A DRIVEPASS poderá enviar ao usuário comunicações relacionadas à operação da plataforma, segurança, elegibilidade, atendimento, alterações relevantes destes Termos e outras mensagens necessárias à prestação do serviço.

7.2. A DRIVEPASS também poderá comunicar promoções vigentes, novas parcerias, produtos, serviços e benefícios disponíveis na plataforma, observando a legislação aplicável e as preferências do usuário quando cabíveis.

7.3. Quando o próprio usuário iniciar contato ou manifestar interesse em uma oferta de parceiro, aplicam-se também as regras da Parte II destes Termos sobre compartilhamento e tratamento de dados.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A plataforma, software, marca, identidade visual, tecnologia, conteúdos próprios e modelo de negócio da DRIVEPASS são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de titularidade da DRIVEPASS ou de seus licenciantes.

8.2. Marcas, logotipos, imagens, descrições e demais materiais de parceiros permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários. O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

9. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E ALTERAÇÕES

9.1. O acesso poderá ser suspenso ou encerrado nas hipóteses previstas nestes Termos, inclusive perda de elegibilidade ou término da relação que viabiliza o benefício.

9.2. A DRIVEPASS poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Quando a alteração for relevante, o usuário será informado por meio adequado e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

9.3. A versão vigente permanecerá disponível na plataforma.

10. QUEM TRATA OS DADOS E ESCOPO

10.1. A DRIVEPASS trata dados pessoais necessários à disponibilização da plataforma e dos benefícios, observando a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.

10.2. Em determinadas situações, a empresa cliente e os parceiros também realizarão tratamentos de dados sob suas próprias responsabilidades e finalidades, conforme a relação mantida com o usuário.

11. DADOS QUE PODEM SER TRATADOS

11.1. A DRIVEPASS poderá receber da empresa cliente dados básicos necessários para identificar usuários elegíveis, administrar acessos e manter a base atualizada, inclusive informações relacionadas a admissões e desligamentos.

11.2. Também poderão ser tratados dados fornecidos pelo próprio usuário durante cadastro, navegação, atendimento ou manifestação de interesse, bem como registros técnicos e de utilização necessários à segurança, funcionamento e melhoria da plataforma.

11.3. A DRIVEPASS buscará limitar o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades informadas.

12. FINALIDADES DO TRATAMENTO

12.1. Os dados poderão ser tratados para: verificar elegibilidade; criar e administrar acessos; disponibilizar benefícios; prestar suporte; manter segurança e prevenir fraude; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer direitos; aprimorar a plataforma; realizar comunicações operacionais; divulgar promoções, benefícios e novas parcerias; e viabilizar, quando solicitado pelo usuário, sua interação com parceiros.

12.2. A DRIVEPASS utilizará bases legais adequadas a cada atividade de tratamento, conforme a LGPD. O aceite destes Termos não significa que todo tratamento de dados realizado pela DRIVEPASS se baseará em consentimento.

13. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E CONTATO COM PARCEIROS

13.1. Ao manifestar voluntariamente interesse em produto, serviço, oferta ou condição comercial e iniciar contato com um parceiro - inclusive por WhatsApp, telefone, e-mail, formulário, link ou outro canal disponibilizado na plataforma -, o usuário reconhece que os dados necessários à interação poderão ser tratados pelo respectivo parceiro para atender à solicitação e dar continuidade à relação comercial iniciada pelo próprio usuário.

13.2. A partir dessa manifestação de interesse ou contato, o parceiro poderá contatar o usuário pelos dados e canais fornecidos ou utilizados para prestar atendimento, fornecer informações, elaborar propostas, esclarecer dúvidas, realizar acompanhamento comercial e praticar atos razoavelmente necessários à negociação relacionada ao produto ou serviço de interesse.

13.3. Esse contato não constitui autorização irrestrita para publicidade ou campanhas de marketing sem relação com a interação originalmente iniciada. Para outras finalidades, o parceiro deverá observar a legislação aplicável e possuir fundamento legal adequado.

13.4. Após o início do relacionamento direto entre usuário e parceiro, o tratamento realizado pelo parceiro ocorrerá sob sua responsabilidade, inclusive quanto à definição de bases legais, segurança, retenção, atendimento aos direitos do titular e demais obrigações aplicáveis.

14. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

14.1. A DRIVEPASS poderá compartilhar ou permitir o acesso a dados pessoais quando necessário para operar a plataforma, verificar elegibilidade, prestar suporte, cumprir obrigações legais, proteger direitos e segurança, ou viabilizar interação solicitada pelo usuário com um parceiro.

14.2. A DRIVEPASS não autoriza parceiros a utilizar dados recebidos em razão da plataforma para finalidades incompatíveis com a interação que justificou o tratamento, salvo quando o parceiro possuir fundamento legal próprio e observar a legislação aplicável.

14.3. Dados também poderão ser tratados por fornecedores de tecnologia e serviços necessários à operação da plataforma, sujeitos a obrigações adequadas de proteção e segurança, conforme aplicável.

15. SEGURANÇA, RETENÇÃO E CONFIDENCIALIDADE

15.1. A DRIVEPASS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

15.2. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados, de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e às demais hipóteses permitidas pela legislação.

15.3. Informações pessoais e registros de usuários serão tratados de forma compatível com deveres de confidencialidade e proteção aplicáveis, sem prejuízo dos compartilhamentos necessários e legítimos descritos nestes Termos.

16. DIREITOS DO TITULAR

16.1. O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis ao tratamento realizado pela DRIVEPASS, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos e demais direitos previstos em lei.

16.2. Solicitações relacionadas a tratamentos realizados diretamente por um parceiro após o início da relação comercial poderão precisar ser dirigidas ao próprio parceiro, responsável por aquele tratamento.

16.3. A DRIVEPASS poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.

17. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

17.1. A plataforma poderá utilizar cookies, identificadores e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança, autenticação, medição e melhoria da experiência. Quando exigido pela legislação aplicável, serão disponibilizadas informações e opções de gerenciamento pertinentes.

18. CANAL DE PRIVACIDADE

18.1. Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento e privacidade disponibilizados pela DRIVEPASS na plataforma.

18.2. A DRIVEPASS poderá atualizar os dados de contato desses canais sem necessidade de alteração substancial destes Termos.

19. ACEITE E REGISTRO

19.1. O aceite eletrônico destes Termos constitui manifestação válida de concordância. A DRIVEPASS poderá registrar informações relacionadas ao aceite, como identificação do usuário, versão aceita, data e horário, para fins de segurança, auditoria e comprovação.

19.2. Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar a plataforma e os benefícios disponibilizados por meio dela.

20. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

20.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

20.2. Eventuais controvérsias serão solucionadas pelos meios e foro legalmente competentes, preservados os direitos assegurados ao usuário pela legislação aplicável.

21. IDENTIFICAÇÃO DA DRIVEPASS

DRIVEPASS CLUB TECNOLOGIA E BENEFÍCIOS LTDA

CNPJ nº 62.615.928/0001-38

Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000

ACEITE ELETRÔNICO

Ao selecionar a opção de aceite disponibilizada na plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.